| Os exames supletivos são realizados no Estado da Bahia pelas Comissões Permanentes de Avaliação (CPA), autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). O funcionamento das Comissões também é regulamentado pela Resolução CEE nº 138/2001 e Portaria SEC n° 12.235/2002. A idade mínima para realização dos exames segue as anunciadas na LDB: 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio. O candidato poderá se inscrever nos Centros de Educação de Jovens e Adultos e prestar os exames mensais: no máximo de 3 (três) componentes curriculares para o ensino fundamental e 4 (quatro) componentes curriculares para o ensino médio Requisito para ter acesso aos Exames Supletivos: . Ter 15 anos completos - ensino fundamental . Ter 18 anos completos - ensino médio * Não é permitida a realização de exames supletivos do ensino médio a menores de 18 anos, mesmo que emancipados. |
 Os Tempos Formativos I, II e III são cursos de matrícula anual, nos quais as aulas são presenciais e exigem frequência diária. O currículo é organizado em eixos temáticos, temas geradores e áreas de conhecimento. O centro do processo de formação são as experiências de vida e estratégias de sobrevivência dos sujeitos jovens, adultos e idosos. O curso total é composto de três (03) segmentos distribuídos ao longo de sete (07) anos: * O 1º Tempo Formativo (equivale ao 1º segmento da educação fundamental) - 03 anos * O 2º Tempo Formativo (equivale ao 2º segmento da educação fundamental) - 02 anos * O 3º Tempo Formativo (equivale ao ensino médio) - 02 anos |
 É um curso de matrícula e estrutura didática semestral. As aulas são semipresenciais, pois colocam-se como oferta própria àqueles educandos que trabalham em turnos ou dias alternados e não podem frequentar a escola regularmente. Os alunos poderão frequentar a escola três vezes por semana e têm garantido o direito de aproveitamento de estudos já realizados nos diferentes componentes curriculares. O curso total é composto de dois (02) segmentos distribuídos ao longo de quatro (04) anos:* Tempo de Aprender I (equivale ao 2º segmento da educação fundamental) – 2 anos * Tempo de Aprender II (equivale ao ensino médio) – 02 anos e meio |
